Termos de Uso do Software de Gestão de Clínicas e Hospitais

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o software de gestão de clínicas e hospitais (doravante denominado "Software"), você concorda em cumprir integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com estes termos, você não está autorizado a utilizar o Software.

2. Licença de Uso

2.1. O Software é licenciado, e não vendido, para uso exclusivo da clínica ou hospital contratante (doravante denominado "Cliente").

2.2. A licença concede ao Cliente o direito de utilizar o Software de acordo com as funcionalidades contratadas, sendo proibida a redistribuição, revenda, modificação ou engenharia reversa do Software.

2.3. O Cliente é responsável por garantir que seus funcionários e colaboradores cumpram estes Termos de Uso.

3. Responsabilidades do Cliente

3.1. O Cliente deve fornecer informações precisas e atualizadas durante o cadastro e uso do Software.

3.2. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. O Cliente concorda em utilizar o Software apenas para fins legais e de acordo com as normas éticas e legais aplicáveis à gestão de clínicas e hospitais.

3.4. O Cliente deve garantir que todos os dados inseridos no Software, incluindo dados de pacientes, sejam coletados e tratados em conformidade com as leis de proteção de dados vigentes (ex.: LGPD no Brasil, GDPR na União Europeia).

4. Propriedade Intelectual

4.1. O Software e todos os direitos de propriedade intelectual associados são de exclusiva propriedade do desenvolvedor ou empresa fornecedora.

4.2. Nada nestes Termos de Uso concede ao Cliente qualquer direito sobre a propriedade intelectual do Software, exceto o direito de uso conforme licenciado.

5. Privacidade e Proteção de Dados

5.1. O fornecedor do Software compromete-se a adotar medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados do Cliente e de seus pacientes, em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

5.2. O Cliente reconhece que é o responsável pelo tratamento dos dados de pacientes e deve garantir que o uso do Software esteja em conformidade com as normas de privacidade e proteção de dados.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. O fornecedor do Software não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Software.

6.2. O fornecedor não garante que o Software estará livre de erros ou funcionará de forma ininterrupta.

6.3. O Cliente é responsável por realizar backups periódicos de seus dados e por verificar a integridade das informações armazenadas no Software.

7. Atualizações e Suporte

7.1. O fornecedor pode disponibilizar atualizações, correções e melhorias no Software, que serão automaticamente aplicadas, a menos que especificado o contrário.

7.2. O suporte técnico será fornecido de acordo com o plano contratado pelo Cliente, podendo incluir assistência por e-mail, telefone ou chat.

8. Rescisão

8.1. Estes Termos de Uso podem ser rescindidos pelo fornecedor em caso de descumprimento das condições aqui estabelecidas pelo Cliente.

8.2. Em caso de rescisão, o Cliente deve cessar imediatamente o uso do Software e excluir todas as cópias em sua posse.

9. Alterações nos Termos de Uso

9.1. O fornecedor reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante notificação ao Cliente.

9.2. O uso continuado do Software após alterações nos Termos de Uso implica na aceitação das novas condições.

10. Disposições Gerais

10.1. Estes Termos de Uso regem-se pelas leis do país onde o fornecedor está estabelecido.

10.2. Eventuais disputas decorrentes destes Termos de Uso serão resolvidas no foro competente da comarca do fornecedor.

10.3. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Ao utilizar o Software, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso.